Tipos de rescisão e regras legais

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de DP, Fiscal, Contábil, Jurídico e gestores(as) de contratos.

Objetivo Geral

Aplicar corretamente as regras de retenção previdenciária em contratos de prestação de serviços com ou sem cessão de mão de obra, conforme a IN RFB nº 971/2009, e compreender as responsabilidades da contratante na apuração, fiscalização e envio das informações ao eSocial e EFD-Reinf.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• • Identificar quando há obrigatoriedade de retenção previdenciária
  • Distinguir cessão de mão de obra, empreitada e serviços sem retenção
  • Calcular corretamente a retenção de 11% e outras incidências
  • Conferir os documentos da prestadora para evitar riscos
  • Integrar informações com eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – MODALIDADES DE RESCISÃO: DIREITOS, PRAZOS E FORMALIDADES

1. Tipos de rescisão e elementos essenciais
   • Pedido de demissão
   • Rescisão sem justa causa
   • Rescisão por justa causa
   • Rescisão indireta
   • Término de contrato a prazo
   • Rescisão por força maior
   • Rescisão por culpa recíproca
   • Rescisão por acordo
   • Morte do Empregado
   • Morte do empregador
   • Extinção da Empresa
   • Aposentadoria especial

2. Direitos e deveres por modalidade

• Verbas devidas
• Incidências de INSS, FGTS e IRRF
  • Indenização Adicional

3. Prazos e procedimentos obrigatórios

• Prazos de pagamento
• Documentação de desligamento
• eSocial – Evento S-2299