Curso ICMS MG: benefícios, ST e tratamentos específicos 

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Contadores, analistas fiscais, consultores tributários e profissionais que atuam com ICMS em Minas Gerais.

Objetivo Geral

Compreender e aplicar as regras específicas do ICMS no Estado de Minas Gerais, com foco em benefícios fiscais, Substituição Tributária e tratamentos diferenciados previstos na legislação estadual.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar benefícios fiscais aplicáveis no ICMS-MG
• Aplicar corretamente as regras de Substituição Tributária no estado
• Reconhecer hipóteses de diferimento e regimes especiais
• Realizar ajustes adequados na apuração do imposto
• Prevenir autuações decorrentes de aplicação indevida de benefícios

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – ICMS MG NA PRÁTICA: BENEFÍCIOS E REGIMES ESTADUAIS

1. Estrutura do ICMS-MG
   o Regulamento do ICMS-MG
   o Alíquotas internas e interestaduais
   o Particularidades estaduais
2. Benefícios Fiscais em MG
   o Redução de base de cálculo
   o Créditos presumidos
   o Diferimentos
   o Condições para fruição
3. Substituição Tributária em MG
   o Mercadorias sujeitas
   o MVA aplicável
   o ICMS-ST nas operações internas e interestaduais
   o Conferência da ST recebida
4. Tratamentos Específicos
   o Incentivos regionais
   o Operações com agroindústria
   o Setores com regime diferenciado
5. Fiscalização e Riscos
   o Cruzamentos eletrônicos da SEFAZ-MG
   o Glosa de créditos
   o Autuações recorrentes