Horas Extras: cálculo, reflexos e controle de jornada

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade, consultores trabalhistas e gestores que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre cálculo e gestão de jornada.

Objetivo Geral

Compreender e aplicar corretamente as regras legais e operacionais relacionadas às horas extras, seus percentuais, reflexos nas demais verbas e integração com a folha de pagamento e o eSocial, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária vigente.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar as regras legais de jornada e os limites de prorrogação de horas;
• Calcular corretamente o valor das horas extras e seus reflexos em férias, 13º salário e FGTS;
• Compreender o tratamento das horas extras no eSocial e na DCTF-Web;
• Implementar controles de ponto e banco de horas conforme a legislação atual;
• Aplicar boas práticas de gestão de jornada e prevenção de passivos trabalhistas.

Benefícios ao participante

• Material digital com modelo de planilha de cálculo de horas extras;
• Checklist de conferência de reflexos trabalhistas;
• Atualização conforme a legislação vigente e jurisprudência do TST.

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – HORAS EXTRAS NA PRÁTICA: CÁLCULO, REFLEXOS E CONTROLE DE JORNADA

1. Fundamentos legais das horas extras
   • Artigos 58, 59 e 61 da CLT e princípios constitucionais da jornada de trabalho.
   • Abrangência da prorrogação de jornada
   • Limites legais de prorrogação e compensação.
   • Boas práticas para evitar ações trabalhistas
   • Distinção entre horas extras habituais e eventuais
2. Cálculo das horas extras
   • Base de cálculo, adicional de 50%, 100% e adicionais específicos
   • Inclusão de adicionais de periculosidade, insalubridade e gratificações
   • Cálculo de médias e integração à remuneração mensal
3. Reflexos das horas extras em outras verbas
   • Reflexos em férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio
   • Impactos no cálculo FGTS, previdência e IRPF
   • Tratamento no eSocial: eventos S-1200 e S-2299