Curso Contratação nas eleições: tratamento trabalhista e previdenciário 

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, RH, contadores(as), consultores trabalhistas e gestores(as) envolvidos na contratação de pessoal em períodos eleitorais.

Objetivo Geral

Compreender o tratamento jurídico das contratações realizadas no período eleitoral, analisando a legislação aplicável, as formas de contratação e os impactos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamento.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar as formas de contratação permitidas no período eleitoral
• Compreender o enquadramento jurídico dos prestadores de serviços eleitorais
• Reconhecer incidências de INSS e IRRF nas contratações
• Avaliar riscos de vínculo empregatício em contratações eleitorais
• Prevenir inconsistências na formalização e na apuração de encargos

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – CONTRATAÇÃO ELEITORAL: ENQUADRAMENTO E INCIDÊNCIAS

1. Legislação aplicável às contratações eleitorais
   o Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
   o Normas da Justiça Eleitoral
2. Formas de contratação
   o Trabalho temporário eleitoral
   o Prestação de serviços (autônomos)
   o Voluntariado
3. Natureza jurídica das contratações
   o Vínculo empregatício x prestação de serviço
   o Caracterização e descaracterização
4. Incidências previdenciárias e tributárias
   o INSS sobre contribuinte individual
   o IRRF
   o Responsabilidade do contratante
5. Riscos trabalhistas e fiscalização
   o Reconhecimento de vínculo
   o Penalidades e passivos