Curso Autos de Infração, Notificações e Recursos 

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, RH, contadores(as), advogados(as) trabalhistas e gestores(as) envolvidos na gestão de obrigações trabalhistas.

Objetivo Geral

Analisar as etapas do processo fiscalizatório trabalhista, desde a lavratura do auto de infração até a apresentação de defesa e julgamento administrativo.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Compreender o processo fiscalizatório trabalhista
• Identificar os procedimentos de lavratura do auto de infração
• Reconhecer prazos e formas de defesa administrativa
• Analisar o julgamento administrativo
• Prevenir riscos decorrentes de autuações trabalhistas

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – PROCESSO FISCALIZATÓRIO E DEFESA ADMINISTRATIVA

1. 1. Processo de fiscalização
      o Ação fiscal trabalhista
      o Notificação para apresentação de documentos
   2. Auto de infração
      o Lavratura e formalização
      o Tipificação das infrações
   3. Defesa administrativa
      o Prazos para impugnação
      o Estrutura da defesa
   4. Julgamento e recursos
      o Julgamento administrativo
      o Recursos cabíveis