Curso Analista fiscal na prática: faturamento, documentos fiscais e os impactos da Reforma Tributária EaD

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Público-alvo

Profissionais que atuam ou desejam atuar nas áreas de:

• Faturamento
• Escrita fiscal
• Recebimento e expedição
• Contas a pagar e a receber
• Contabilidade
•  Analistas fiscais iniciantes ou em aperfeiçoamento

Indicado também para empresas que buscam atualizar suas equipes diante da Reforma Tributária.

Objetivo Geral

Capacitar o participante a aplicar corretamente as rotinas de faturamento, emissão e escrituração de documentos fiscais, assegurando conformidade com a legislação do ICMS e do IPI e preparando-o para os impactos operacionais decorrentes da Reforma Tributária do consumo (IBS e CBS).

Objetivo Específicos

Ao final do curso o aluno será capaz de:

✔ Interpretar a legislação aplicável ao ICMS e ao IPI nas operações de circulação de mercadorias
✔ Identificar os impactos da EC 132/2023 e da LC 214/2025 nas rotinas fiscais
✔ Aplicar corretamente CFOP, CST, CSOSN e NCM nas operações de faturamento
✔ Calcular ICMS, IPI e ICMS-ST nas principais operações comerciais e industriais
✔ Compreender a estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
✔ Emitir documentos fiscais de forma adequada no modelo atual e no período de transição
✔ Escriturar corretamente livros fiscais de contribuintes do Regime Periódico de Apuração

Benefícios

✔ Atualização técnica conforme EC 132/2023 e LC 214/2025
✔ Redução de riscos de autuações fiscais
✔ Segurança na emissão e escrituração de documentos fiscais
✔ Preparação para o período de transição (2026 a 2033)
✔ Visão integrada entre faturamento, fiscal e contábil

Apresentação

Equipe Técnica COAD Educação
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Pontos CFC:

AUD, CMN, PERITO, PREVIC, PROGP, PRORT, SUSEP, PREVICAUD – 16 pontos

Conteúdo Curso Analista fiscal na prática: faturamento, documentos fiscais e os impactos da Reforma Tributária EaD

UNIDADE 1 – SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A REFORMA TRIBUTÁRIA

1.1 – Estruturas do Sistema Tributário Nacional
1.2 – Tributos sobre o consumo: evolução histórica
1.3 – A Reforma Tributária do Consumo
1.4 – Lei Complementar nº 214/2025, com alterações da LC nº 227/2026: objetivos,
princípios e fundamentos
1.5 – Princípios do novo modelo: Neutralidade Tributária; Não cumulatividade plena ;
Destino; Transparência
1.6 – Regime de transição (2026 a 2033)

 UNIDADE 2 – ICMS E IPI NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

2.1 – Manutenção do ICMS e do IPI durante a transição
2.2 – ICMS nas atividades empresariais
2.3 – Indústria: ICMS, IPI e reflexos na apuração
2.4 – Comércio atacadista e varejista
2.5 – Prestações de serviços com incidência do ICMS
2.6 – Redução gradual das alíquotas do ICMS e IPI
2.7 – Impactos da LC 214/2025 na legislação estadual (São Paulo)

UNIDADE 3 – IBS, CBS E IMPOSTO SELETIVO

3.1 – IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: Competência compartilhada (Estados e
Municípios); Fato gerador e base de cálculo ; Alíquotas de referência
3.2 – CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Competência federal: Substituição de
PIS e COFINS
3.3 – Imposto Seletivo: Finalidade extrafiscal; Produtos e operações sujeitas
3.4 – Diferenças práticas entre ICMS/IPI x IBS/CBS
3.5 – Regimes diferenciados e específicos previstos na LC 214/2025

UNIDADE 4 – CLASSIFICAÇÃO FISCAL E BASE DE CÁLCULO

4.1 – Classificação Fiscal (NCM): Importância no ICMS, IPI, IBS e CBS
4.2 – Base de cálculo do ICMS e do IPI
4.3 – Base de cálculo do IBS e da CBS
4.4 – Operações sem valor, descontos e exclusões

4.5 – Hipóteses de redução de base de cálculo (legislação paulista e regras transitórias)

UNIDADE 5- ALÍQUOTAS, CFOP , SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, cClassTrib e NBS

5.1 – Alíquotas internas e interestaduais do ICMS
5.2 – Operações com produtos nacionais e importados
5.3 – CFOPs: conceito, estrutura e aplicação prática
5.4 – CFOPs mais utilizados no faturamento
5.5 – CST, CSOSN e seus reflexos na apuração
5.6 – Situação tributária no ICMS x classificação no IBS/CBS
5.7 – Operações interestaduais para não contribuinte
5.8 – cClassTrib e NBS: conceito, classificação e a correta aplicação nas operações
fiscais

UNIDADE 6 – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MODELO ATUAL E FUTURO)

6.1 – Obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais
6.2 – Nota Fiscal de Saída
6.3 – Nota Fiscal de Entrada
6.4 – NF-e, NFC-e e documentos vigentes
6.5 – Adequações futuras da NF-e para IBS e CBS
6.6 – Campos fiscais impactados pela LC 214/2025
6.7 – Responsabilidade do faturista e do analista fiscal

UNIDADE 7 – OPERAÇÕES FISCAIS ESPECIAIS

7.1 – Transferências internas e interestaduais
7.2 – Remessa em demonstração
7.3 – Industrialização por encomenda
7.4 – Operação triangular de industrialização
7.5 – Venda para entrega futura
7.6 – Venda para entrega à ordem
7.7 – Remessa e retorno de conserto
7.8 – Incidência do ISS x ICMS x IBS
7.9 – Remessa de mostruário
7.10 – Brindes: conceito e tratamento fiscal
7.11 – Remessa para feiras e exposições
7.12 – Devolução, retorno e recusa de mercadorias

UNIDADE 8 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REGIMES ESPECIAIS

8.1 – Substituição Tributária do ICMS
8.2 – Cálculo do ICMS-ST
8.3 – Regras vigentes durante a transição
8.4 – Extinção gradual da ST com o IBS
8.5 – Regimes específicos previstos na LC 214/2025

UNIDADE 9 – ESCRITURAÇÃO FISCAL E LIVROS

9.1 – Conceito de escrituração fiscal
9.2 – Livros fiscais exigidos do contribuinte RPA
9.3 – Livro Registro de Entradas
9.4 – Livro Registro de Saídas
9.5 – Livro Registro de Apuração do ICMS
9.6 – Livro Registro de Apuração do IPI
9.7 – Perspectivas de unificação da escrituração com IBS e CBS

UNIDADE 10 – PERFIL DO ANALISTA FISCAL NA NOVA REALIDADE

10.1 – Papel estratégico do Analista Fiscal pós-reforma
10.2 – Integração entre faturamento, fiscal e contábil
10.3 – Gestão de riscos fiscais na transição
10.4 – Atualização profissional contínua
10.5 – Estudos de caso práticos com ICMS, IBS e CBS

BIBLIOGRAFIA:

Regulamento do ICMS/SP
RIPI
EC 132/2023
LC 214/2025
LC 227/2026
NT 2025.002

Diferenciais EaD – COAD EDUCAÇÃO:

Inclui: Material Didático e Certificado
Pagamento: Boleto e depósito à vista ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)
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* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.