Foi aprovado nesta última terça-feira (25) pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3654/19, que prevê a dedução em dobro no Imposto de Renda para aqueles que possuem dependentes com deficiência moderada ou grave, desde que comprovado por meio de avaliação.
A proposta assim que sancionada, modificará a Lei 9.250/95, relativa ao IR, dobrando o valor previsto na tabela original de deduções nesta situação, dobrando também deduções que sejam relacionadas à educação e saúde.
Com intenção de disponibilizar maior renda, o projeto esperar atingir de forma direta e positiva a família desse dependente.
A proposta tramita agora em caráter conclusivo mas ainda deverá passar e ser aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação.
Fonte: CRC
Palavras-chaves:
Imposto de Renda, IR, dependentes com deficiência.