Curso Fundamentos e legislação das retenções federais 

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Contadores, analistas fiscais, profissionais de contas a pagar, consultores tributários e controladoria.

Objetivo Geral

Compreender os fundamentos jurídicos e a legislação aplicável às retenções federais, assegurando correta aplicação, recolhimento e prevenção de passivos tributários.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar as hipóteses de retenção federal
• Diferenciar retenção de tributo e responsabilidade tributária
• Aplicar corretamente alíquotas e bases de cálculo
• Entender prazos de recolhimento
• Reconhecer riscos fiscais decorrentes de retenção indevida ou omissa

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – BASE LEGAL E APLICAÇÃO DAS RETENÇÕES FEDERAIS

1. Conceito de Retenção na Fonte
   o Responsabilidade tributária
   o Substituição tributária federal
   o Papel do tomador do serviço
2. Principais Retenções Federais
   o IRRF
   o PIS, Cofins e CSLL
   o INSS (visão geral)
3. Base Legal das Retenções
   o Lei nº 9.430/1996
   o Lei nº 10.833/2003
   o Normas complementares da RFB
4. Prazos e Recolhimento
   o DARF
   o Código de receita
   o Impactos na DCTF e EFD-Reinf
5. Riscos e Penalidades
   o Retenção indevida
   o Falta de retenção
   o Responsabilização solidária