Curso DIFAL Pós-EC 87/2015 e regras de operações interestaduais

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Analistas fiscais, faturistas, contadores, consultores e profissionais que operam vendas interestaduais.

Objetivo Geral

Calcular corretamente o DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, interpretar regras da EC 87/2015, convênios posteriores e legislação estadual aplicável.

Objetivos Específicos

• Identificar quando há DIFAL e quem deve recolher
• Calcular DIFAL com e sem FECP
• Aplicar regras conforme tipo de consumidor (contribuinte ou não contribuinte)
• Preencher documentos fiscais corretamente
• Entender o impacto do STF e legislações posteriores
• Revisar operações interestaduais para evitar autuações

Conteúdo Programático

Unidade única – Cálculo e regras do DIFAL interestadual

1. Fundamentos da EC 87/2015 e decisões do STF

o Conceito de DIFAL
o Consumidor final contribuinte x não contribuinte
o Impacto da ADI 5469

2. Quando há DIFAL?

o Venda interestadual para consumidor final
o Revenda posterior
o E-commerce

3. Cálculo do DIFAL

o Base de cálculo
o Alíquota interna x interestadual
o FECP
o Exercícios práticos

4. Obrigações Acessórias

o Destacando DIFAL na NF-e
o Documentação de recolhimento
o Regimes especiais por estado

5. Cruzamentos e Fiscalização

o NF-e x SPED x Portais estaduais
o Operações com inconsistência de destinatário

6. Casos Práticos

o Cálculo completo do DIFAL
o Erros comuns e como evitar