Curso Desoneração da folha e Lei 14.973/2024: o que muda na CPRB

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de DP, Fiscal, Contábil e consultores tributários.

Objetivo Geral

Analisar as alterações introduzidas pela Lei nº 14.973/2024 no regime da CPRB, compreendendo seus impactos na folha de pagamento e nas obrigações acessórias.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Entender o regime substitutivo da contribuição previdenciária
• Identificar mudanças trazidas pela Lei nº 14.973/2024
• Avaliar impactos na folha e nos encargos
• Reconhecer efeitos na EFD-Reinf e na DCTF-Web
• Prevenir erros de enquadramento e apuração

Conteúdo Programático

Unidade única – CPRB na prática: alterações, impactos e riscos

1. Fundamentos da desoneração da folha
   o Contribuição patronal de 20%
   o Regime substitutivo sobre receita bruta
2. Lei nº 14.973/2024
   o Atualizações e vigência
   o Regras de enquadramento
3. Impactos na folha de pagamento
   o Alterações nos encargos
   o Diferença entre empresa desonerada e não desonerada
4. Reflexos nas obrigações acessórias
   o EFD-Reinf
   o DCTF-Web
5. Erros comuns e prevenção de autuações