Curso Justa causa na prática: enquadramento, prova e prevenção de riscos

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, jurídico trabalhista, gestores(as) e consultores que atuam em processos de desligamento.

Objetivo Geral

Compreender os fundamentos legais da dispensa por justa causa, identificando as hipóteses previstas em lei, os requisitos para sua aplicação e os riscos trabalhistas decorrentes de enquadramento inadequado.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar as hipóteses legais de justa causa previstas na CLT
• Reconhecer os requisitos formais e materiais para aplicação válida da penalidade
• Avaliar riscos trabalhistas decorrentes de erro de enquadramento
• Diferenciar justa causa de outras modalidades de desligamento
• Organizar a documentação necessária para defesa do empregador

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – Justa causa na prática: enquadramento, prova e prevenção de riscos

1. Fundamentos legais da justa causa
   o Conceito de falta grave
   o Análise do Art. 482 da CLT
   o Embriaguez habitual e a lei jurisprudência atual
   o Outros motivos de justa causa
2. Requisitos para aplicação da justa causa
   o  Princípios aplicados à justa causa
   o Ônus da prova do empregador
   o Abertura de sindicância/ Apuração de falta cometida
   o Empregado com estabilidade
   o Dupla punição
3. Riscos trabalhistas e reflexos rescisórios
   o Verbas devidas na justa causa
   o Principais causas de reversão judicial