Curso Prazos e procedimentos de homologação

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade e consultores trabalhistas que atuam com desligamentos e rotinas rescisórias.

Objetivo Geral

Compreender e aplicar corretamente os prazos e procedimentos legais relacionados à homologação da rescisão do contrato de trabalho, assegurando conformidade com a legislação trabalhista, o eSocial e o FGTS Digital, e prevenindo passivos e penalidades.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar os prazos legais para pagamento das verbas rescisórias
• Reconhecer quando há exigência de homologação e os efeitos da Reforma Trabalhista
• Organizar a documentação obrigatória do desligamento
• Evitar multas e penalidades por descumprimento de prazos
• Alinhar os procedimentos de homologação aos registros digitais.

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – HOMOLOGAÇÃO NA PRÁTICA: PRAZOS, DOCUMENTOS E RISCOS

1. Fundamentos legais da homologação da rescisão
   o Evolução histórica da homologação
   o Impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
   o Papel do sindicato após a reforma
2. Prazos legais para pagamento da rescisão
   o Prazo único do art. 477 da CLT
   o Multa por atraso e responsabilização do empregador
   o Situações especiais (aviso trabalhado e indenizado)
3. Procedimentos e documentação obrigatória
   o TRCT, Termo de Quitação e Termo de Homologação
   o Comunicação de desligamento e documentos acessórios
   o Conferência de valores e assinaturas
4. Integração com obrigações digitais
   o Registro no eSocial (S-2299 e S-2399)
   o Relação com FGTS Digital e DCTF-Web
   o Erros mais comuns e seus impactos