Curso Estrutura e normas da DCTFWEB

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Analistas fiscais, profissionais de DP, contadores, auditores e responsáveis pelo envio de obrigações acessórias.

Objetivo Geral

Compreender a estrutura, funcionamento e base legal da DCTFWeb, dominando os débitos declarados, vinculação de créditos, prazos, penalidades e sua integração com eSocial, EFD-Reinf e PER/DCOMP Web.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar a composição dos débitos na DCTFWeb
• Entender o fluxo e origem das informações (eSocial, Reinf e EFD-Contribuições)
• Diferenciar créditos vinculáveis e não vinculáveis
• Reconhecer as normas que regem a obrigação
• Emitir DARF numerado a partir da declaração transmitida
• Compreender prazos, multas e obrigatoriedades

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – ESTRUTURA, REGRAS E INTEGRAÇÃO DA DCTFWEB

1. Base Legal e Obrigatoriedade

o IN RFB 2.005/2021 e atualizações
o Quem deve entregar
o Extinção da DCTF tradicional para tributos previdenciários

2. Como a DCTFWeb é Formada

o Débitos provenientes do eSocial
o Débitos da EFD-Reinf
o Vinculação automática dos créditos previdenciários
o Substituição de GFIP e guias correlatas

3. Estrutura da Declaração

o Painel principal
o Seções de débitos e créditos
o Ajustes permitidos x ajustes proibidos
o DARF numerado

4. Créditos Admitidos na Vinculação

o Retenções previdenciárias
o Saldo de retenção em notas fiscais
o Créditos indevidos na visão da Receita Federal
o Limitações e regras de compensação

5. Prazos, Penalidades e Retificações

o Multas por atraso
o Retificação e substituição
o Impacto na Certidão Negativa

6. Casos Práticos

o Exemplo de geração e transmissão
o Situações de erro e solução