Curso Estrutura, obrigatoriedade e prazos da ECF

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Contadores, analistas fiscais, auditores, profissionais de controladoria e consultores tributários.

Objetivo Geral

Compreender a finalidade da ECF, sua estrutura geral, regras de obrigatoriedade, prazos legais de entrega e penalidades, garantindo o correto cumprimento da obrigação acessória anual do IRPJ e da CSLL.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar quem está obrigado ou dispensado da ECF
• Reconhecer a estrutura geral do arquivo e seus blocos
• Conhecer os prazos oficiais de entrega e retificação
• Entender as penalidades aplicáveis pelo descumprimento
• Preparar a empresa para o calendário fiscal anual da ECF.

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – Estrutura, obrigatoriedade e prazos da ECF

1. Finalidade e Base Legal da ECF
   o Substituição da DIPJ
   o Relação com o SPED
   o Fundamentação legal (Lei e IN RFB)
2. Obrigatoriedade da Entrega
   o Empresas obrigadas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
   o Situações de dispensa
   o Pessoas jurídicas imunes e isentas
3. Estrutura Geral da ECF
   o Visão geral dos blocos
   o Integração com ECD e outras obrigações
   o Importância do plano de contas referencial
4. Prazos de Entrega e Retificação
   o Prazo anual regular
   o Situações especiais (cisão, incorporação, extinção)
   o Retificação: quando é permitida
5. Penalidades e Riscos
   o Multas por atraso
   o Multas por informações incorretas
   o Impacto em fiscalização e malha fiscal
6. Boas Práticas de Gestão da ECF
   o Checklist anual
   o Planejamento de prazos
   o Integração contábil e fiscal