Curso Atestado médico – requisitos de validade e tratamento na folha

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade, gestores(as) de folha e consultores trabalhistas que atuam no controle de afastamentos e gestão de documentos médicos.

Objetivo Geral

Compreender os requisitos legais e formais para a validade dos atestados médicos, aplicando corretamente o tratamento das ausências, afastamentos e reflexos trabalhistas e previdenciários, com integração prática à folha de pagamento e ao eSocial.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar quem pode emitir atestado médico e em quais situações
• Reconhecer os requisitos obrigatórios para validade legal do atestado
• Diferenciar atestado médico, declaração de comparecimento e atestado de acompanhamento
• Tratar corretamente os afastamentos na folha de pagamento e no eSocial
• Prevenir passivos trabalhistas decorrentes de recusa, erro ou má gestão de atestados

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – ATESTADO MÉDICO NA PRÁTICA: VALIDADE, LIMITES E REFLEXOS

1. Fundamentos Legais do Atestado Médico

• Conceito e finalidade do atestado médico no contrato de trabalho
• Quem pode emitir atestado: médicos, odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas
• Presunção de veracidade e possibilidade de contestação técnica
• Ordem de preferência dos atestados médicos

2. Requisitos Obrigatórios para Validade do Atestado

• Identificação do profissional e do trabalhador
• Quantidade de dias de afastamento
• Assinatura, CRM/registro profissional e data de emissão
• CID: quando é facultativo e quando é obrigatório
• Atestado físico x eletrônico x telemedicina

3. Situações Especiais na Rotina do DP

• Atestado sem CID: validade e limites
• Atestado de acompanhamento (filhos, cônjuge, idosos)
• Declaração de comparecimento
• Atestado durante férias ou licenças
• Cirurgia estética e controvérsias jurídicas
• Atestado falso e consequências disciplinares

4. Reflexos Trabalhistas e Previdenciários

• Abono ou justificativa de faltas
• Impactos em férias, 13º salário e DSR
• Limites dos primeiros 15 dias de afastamento
• Encaminhamento ao INSS e auxílio por incapacidade temporária

5. Integração com o eSocial

• Registro de afastamentos no evento S-2230
• Diferença entre afastamento comum e acidente/doença do trabalho
• Relação com o evento S-2210 (CAT)
• Prazos de envio e erros mais comuns