Curso E-consignado: limites legais para descontos em folha – o que pode e o que não pode

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, RH, contabilidade, folha de pagamento e gestores(as) responsáveis por descontos e consignações.

Objetivo Geral

Compreender os limites legais aplicáveis aos descontos em folha de pagamento, com ênfase no e-Consignado, identificando quais descontos são permitidos, condicionados ou vedados, assegurando conformidade com a legislação trabalhista e evitando passivos decorrentes de descontos indevidos.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar os limites legais de descontos em folha
• Distinguir descontos obrigatórios, facultativos e proibidos
• Aplicar corretamente as regras da margem consignável
• Reconhecer impactos dos descontos no cálculo da remuneração
• Prevenir irregularidades e riscos trabalhistas

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – DESCONTOS EM FOLHA: LIMITES LEGAIS E CONTROLE DO E-CONSIGNADO

1. Fundamentos legais dos descontos em folha
   o Art. 462 da CLT
   o Descontos obrigatórios e autorizados
   o Princípio da intangibilidade salarial
2. Descontos permitidos e vedados
   o Descontos legais (INSS, IRRF, FGTS, pensão alimentícia)
   o Descontos condicionados à autorização do empregado
   o Situações de vedação e riscos de desconto indevido
3. E-Consignado e margem consignável
   o Conceito e funcionamento do e-Consignado
   o Limites da margem consignável
   o Controle de contratos e autorizações
4. Impactos na folha e prevenção de passivos
   o Reflexos na remuneração líquida
   o Erros frequentes e consequências trabalhistas
   o Boas práticas de controle e conferência mensal