Curso Aviso-prévio e rescisões: cálculo de proporcionalidades

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, RH, contabilidade e consultores trabalhistas

Objetivo Geral

Aplicar corretamente os cálculos de proporcionalidades do aviso-prévio e das verbas rescisórias, considerando tempo de serviço, projeções legais, reflexos trabalhistas e incidências previdenciárias, com registro adequado no eSocial.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Identificar as regras legais do aviso-prévio proporcional
• Calcular projeções de aviso-prévio e seus impactos
• Aplicar proporcionalidades em férias, 13º salário e rescisão
• Tratar incidências de INSS, FGTS e IRRF
• Registrar corretamente a rescisão no eSocial, evitando inconsistências

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – PROPORCIONALIDADES NO AVISO-PRÉVIO E NA RESCISÃO

1. Fundamentos legais do aviso-prévio
   o Art. 487 da CLT e Lei nº 12.506/2011
   o Aviso-prévio trabalhado, indenizado e proporcional
   o Projeção do contrato e seus efeitos
2. Cálculo do aviso-prévio proporcional
   o Critérios por tempo de serviço
   o Quantidade de dias adicionais
   o Reflexos do aviso na remuneração
3. Proporcionalidades nas verbas rescisórias
   o Férias vencidas e proporcionais
   o 13º salário proporcional
   o Integrações e médias
4. Incidências e encargos
   o INSS, FGTS e IRRF nas verbas rescisórias
   o Diferença entre verbas indenizatórias e salariais
5. Integração com o eSocial
   o Eventos S-2299 e S-2399
   o Prazos, retificações e erros comuns