Curso Créditos de ICMS: regras, limitações e estornos

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Contadores, analistas fiscais, revisores e consultores.

Objetivo Geral

Entender o correto aproveitamento de créditos do ICMS e seus limites legais, garantindo conformidade com o princípio da não cumulatividade.

Objetivos Específicos

• Identificar créditos permitidos
• Distinguir créditos vedados e condicionados
• Aplicar estorno de crédito quando devido
• Documentar créditos com segurança
• Prevenir glosas e riscos fiscais

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – CRITÉRIOS DE CRÉDITO, ESTORNO E GLOSAS

1. Princípio da Não Cumulatividade

o Fundamentos legais
o Critério material do crédito
o Documentação necessária
o Créditos escriturais x créditos não escriturais

2. Créditos Permitidos por Lei

o Mercadorias destinadas à comercialização
o Insumos de industrialização
o Energia elétrica (critério de essencialidade)
o Ativo imobilizado (CIAP)
o Serviços de transporte vinculados à operação tributada

3. Créditos Condicionados ou Limitados

o Energia utilizada parcialmente
o Serviços que exigem relação direta com a atividade
o Ativos com crédito parcelado
o Créditos com necessidade de regime especial

4. Créditos Proibidos (Itemização por Risco Fiscal)

o Despesas administrativas
o Combustível para frota administrativa
o Materiais de consumo
o Depreciação de bens não vinculados à atividade

5. Estorno de Crédito

o Estorno por perda, deterioração ou roubo
o Estorno por saída isenta
o Estorno por benefício fiscal
o Estorno proporcional por créditos indevidos

6. Glosas e Riscos Fiscais – Cruzamentos SPED

o Cruzamentos automáticos SEFAZ x SPED
o Inconsistências CFOP x CST
o A falta de documentação mínima
o Exemplos reais de autuação

7. Casos Práticos e Exercícios Aplicados

o Identificação de crédito válido
o Simulação de estorno
o Conferência de documentos
o Análise de cenários reais de crédito