PER/DCOMP Web: Preenchimento e Procedimentos Práticos
Data: on demand
Horário: on demand
Carga horária: 2 hroas/aula
Local: Plataforma COAD Educação
Curso PER/DCOMP Web: Preenchimento e Procedimentos Práticos
Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.
Público-Alvo
Profissionais fiscais, contadores, analistas tributários, consultores e responsáveis pelo envio de obrigações e compensações.
Objetivo Geral
Entender as regras legais do PER/DCOMP Web e aprender o preenchimento prático dos pedidos de compensação, restituição e ressarcimento no ambiente eletrônico da Receita Federal.
Objetivos Específicos
O participante será capaz de:
- Diferenciar compensação, restituição e ressarcimento
- Identificar créditos permitidos e não permitidos no PER/DCOMP Web
- Preencher os formulários eletrônicos corretamente
- Compreender as principais causas de indeferimento
- Preparar documentação mínima para instrução dos pedidos
Benefícios
- Checklist de créditos permitidos
• Guia prático de preenchimento
• Tabela comparativa: compensação x restituição x ressarcimento
Conteúdo Programático
UNIDADE ÚNICA – PREENCHIMENTO E PROCEDIMENTOS DO PER/DCOMP WEB
- Base Legal e Estrutura do PER/DCOMP
o Art. 74 da Lei 9.430/1996
o IN RFB nº 2.055/2021
o Tipos de pedidos: compensação, restituição, ressarcimento
- Créditos Passíveis de Pedido
o INSS após DCTFWeb
o PIS/Pasep e Cofins (não cumulativos e cumulativos)
o IRRF (trabalhista, PJ e aplicações financeiras)
o IPI e saldo negativo de IRPJ/CSLL
o Depósitos judiciais
- Créditos Vedados e Limitações
o Créditos não homologáveis
o Proibições do §12 do art. 74
o Situações que geram indeferimento automático
- Como Preencher o PER/DCOMP Web
o Acesso ao sistema
o Preenchimento de créditos e débitos
o Seleção de períodos
o Anexação de documentos (quando necessário)
o Revisão e transmissão
- Motivos de Indeferimento e Como Evitar
o Divergência eSocial / EFD-Reinf / DCTFWeb
o Crédito inexistente ou indevido
o Falta de documentação mínima
o Pedido duplicado ou intempestivo
- Casos Práticos e Simulações
o Compensação de INSS
o Ressarcimento de PIS/Cofins
o Retificação de pedido indeferido