Aviso-prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Este treinamento faz parte da Assinatura COAD Educação, não podendo ser vendido separadamente.

Público-Alvo

Profissionais de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade, consultores trabalhistas e gestores envolvidos na execução de rescisões e desligamentos.

Objetivo Geral

Aplicar corretamente as regras legais e práticas do aviso-prévio, em suas modalidades trabalhada, indenizada e proporcional, compreendendo os reflexos sobre o cálculo das verbas rescisórias, as incidências tributárias e o registro nas obrigações acessórias digitais.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• • Distinguir as formas de aviso-prévio e seus efeitos jurídicos e financeiros;
  • Calcular corretamente o período e o valor do aviso-prévio proporcional;
  • Compreender os reflexos do aviso-prévio nas férias, 13º salário, FGTS e INSS;
  • Realizar o registro e envio das informações no eSocial e no FGTS Digital;
  • Evitar passivos trabalhistas decorrentes de erros no cumprimento ou cálculo.

Conteúdo Programático

UNIDADE ÚNICA – AVISO-PRÉVIO: CÁLCULO, MODALIDADES E REFLEXOS

1. Fundamentos legais e conceito do aviso-prévio
   • Art. 487 da CLT e Lei nº 12.506/2011.
   • Natureza jurídica, obrigatoriedade e finalidade.
   • Direitos e deveres de empregado e empregador.
2. Modalidades de aviso-prévio
   • Aviso trabalhado, indenizado e proporcional.
   • Cálculo dos dias adicionais conforme tempo de serviço.
   • Possibilidade de redução de jornada e exceções.
3. Cálculo e reflexos nas verbas rescisórias
   • Cálculo do aviso-prévio indenizado e reflexos em férias, 13º e FGTS.
   • Tratamento de descontos e incidências de INSS, FGTS e IRRF.
   • Integração dos valores no fechamento da rescisão.
4. Procedimentos no eSocial e FGTS Digital
   • Eventos S-2299 e S-2399: prazos e informações obrigatórias.
   • Geração da GRFGTS e encerramento da folha.
   • Cruzamentos com DCTF-Web e auditoria de desligamento.
5. Aspectos práticos e prevenção de passivos
   • Erros mais comuns em cálculos e prazos.
   • Impactos da jurisprudência recente.
   • Boas práticas para rescisões seguras e regulares.