Presidenciáveis terão resistências para tributar lucros das empresas

Publicado em 8 de agosto de 2018
Categoria: Notícias

Para especialistas, propostas de ampliar taxação dos mais ricos enfrentam a forte influência do poder econômico no Congresso, a alta carga fiscal e a longa discussão sobre reforma tributária.

Na tentativa de conquistar votos, a maioria dos presidenciáveis defende a taxação de lucros e dividendos das empresas. Mas vão enfrentar resistência para aprovar essa proposta, assim como medidas que aumentem a taxação de fundos exclusivos destinados a pessoas de alta renda.

Especialistas ouvidos pelo DCI e autores de estudos acadêmicos apontam que pesam contra tais iniciativas a forte influência do poder econômico no Congresso, a alta e emaranhada carga fiscal brasileira e a longa discussão sobre reforma tributária que se arrasta há décadas no País.

“Na campanha eleitoral vale-tudo”, afirmou ao DCI o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB). “Todo mundo diz que vai apoiar [a taxação dos lucros] porque está na moda. Mas há uma diferença abissal entre o que os presidenciáveis dizem e o que estão dispostos a fazer.”

Segundo o professor, a proposta do fim da isenção dos lucros, criada em 1995 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, será rejeitada. “Os poderosos que dominam as nossas casas legislativas não estão nem pouco interessados em pagar mais impostos, como tributar os lucros, as grandes fortunas e os aviões particulares.” Os mesmos grupos, ressalta Piscitelli, permitem manter a alta taxação dos assalariados no País, que chegam a pagar até 27,5% de Imposto de Renda e controlar a baixa tributação sobre rendimento de capital, em torno de 15%. Ele defende que o aumento da taxação dos lucros e dividendos das empresas seja combinado com a redução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas. Mas também não acredita na aprovação dessa proposta.

Arrecadação

Estudo apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que a taxação de lucros e dividendos geraria uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, com estudo no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Já o advogado Alexandre Pacheco, professor de Direito Empresarial e Tributário e Doutorando e Mestre em Direito pela PUC, aponta dados que colocam o Brasil com elevada carga para as empresas. “Nessa amostra, o Brasil está no desonroso 11º lugar dentre os países com maior tributação empresarial, perdendo apenas de Comores, Argentina, Bolívia, Eritréia, Guinea Equatorial, Palau, República Central Africana, Afeganistão, Mauritânia e Colômbia”, relacionou.

Citou ainda que “177 países no mundo, o que inclui todos os da OCDE, tributam menos as empresas do que o Brasil”, referindo-se à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Outros especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que as propostas, tanto em relação à taxação de dividendos e grandes fortunas, como em relação à isenção tributária para pessoas jurídicas, são importantes para a economia e devem constar nos projetos dos presidenciáveis.

“Quando você taxa lucros e dividendos, você tira o incentivo à pejotização e aumenta a arrecadação tributária porque pessoa jurídica paga menos imposto que a pessoa física”, explicou o professor de economia da Unicamp, Guilherme Melo. “E reduzir o imposto para pessoas jurídicas incentiva que empresas invistam essa quantia, os seus ganhos, e paguem menos impostos. Incentiva o reinvestimento e desincentiva a pejotização.”

"Além disso, promover o abatimento fiscal é fundamental para que algumas empresas sobrevivam no mercado. Muitas pessoas jurídicas precisam competir com outros países e outras organizações mais fortes”, disse o advogado tributarista Luciano Ogawa, sócio da Sócio no Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados.

Contra os mais ricos

Nas manifestações dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas, Ciro Gomes foi o que mais levantou a bandeira da taxação de lucros. Ganhou a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também criou um grupo para analisar a proposta. Na mesma direção, de taxar os mais ricos, Maia - que tenta a reeleição ao comando da Casa -, anunciou que hoje (7) pretende começar a acelerar a tramitação de projeto do Executivo para aumentar a taxação dos fundos exclusivos de investimento destinados a pessoas de alta renda.

"Vamos começar a construir a votação do projeto sobre a taxação dos fundos exclusivos. Já que é uma demanda do Governo, é urgente, não mexe em ativo real, só no rentismo, só em renda fixa”, justificou Maia. Se passar, a medida tributará 3,2 mil fundos, um patrimônio de R$ 329,7 bilhões.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços

Busca

Newsletter - COAD Educação

Conheça os cursos presenciais e EAD que vão ajudar a alavancar sua carreira!