Iniciada a 3ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

Publicado em 10 de janeiro de 2019
Categoria: Notícias

A terceira fase do eSocial tem início nesta quinta-feira, dia 10 de janeiro, abrangendo entidades empresariais com faturamento menor ou igual a R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018.

Essa etapa envolve o envio Eventos Periódicos compostos por informações da folha de pagamento.

ME E EPP NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Devido ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo Simples Nacional (2º Grupo do eSocial), estas empresas têm a opção de envio, a partir de hoje, 10-1, das informações relativas aos Eventos Iniciais e de Tabelas do Empregador (1ª fase) e aos Eventos Não Periódicos (2ª fase) de forma cumulativa com os Eventos Periódicos (3ª fase) referentes à folha de pagamento.

Observação: Até a publicação da portaria com a Tabela de Alíquotas do INSS e dos valores do Salário-Família para o ano de 2019, está suspenso o envio dos eventos de remuneração S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social), que fazem parte da terceira fase do eSocial.

FONTE: Equipe Técnica COAD

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