Recuperação de Créditos Federais: Atualizado pela Decisão do STF – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS EaD

Limpar

Data: 14/12 e 21/12

Horário: 9h às 12h - 14h às 17h

Carga horária: 16h (2 dias) sendo 12h/a ao VIVO e 4h/a em atividades no AVA.

Local: Plataforma EAD - COAD Educação

Curso Recuperação de Créditos Federais:  Atualizado pela Decisão do STF – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS EaD

Público-alvo:

O curso de Recuperação de Créditos Federais Retenções Federais é indicado para contadores, advogados, profissionais da área fiscal e tributária, auditores internos e externos, consultores, peritos, controllers, empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Objetivo:

Analisar os tributos federais (IRRF, IRPF, PIS, COFINS e CSLL) e as possíveis formas de recuperação de créditos existentes na legislação e sua operacionalização, com foco na exclusão do ICMS da base de incidência do PIS e da COFINS.

Apresentação:

Equipe Técnica COAD Educação
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Conteúdo do Curso Recuperação de Créditos Federais:  Atualizado pela Decisão do STF – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

1º DIA

UNIDADE 1 – SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL

  • Lucro Real – Formação do Crédito, Possibilidade de Utilização e Limitações Legais

1.2. Lucro Presumido – Aspectos da Tributação e Geração de Possíveis Créditos

1.3. Cuidados com Pagamentos Indevidos ou a Maior

1.4. Utilização dos Créditos Via PER/DCOMP

1.5. Consequências de não Homologação de PER/DCOMP

 

UNIDADE 2 – PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVO – VISÃO ESTRATÉGICA DE APROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS

2.1. Crédito Bens para Revenda e Exceções

2.2. Crédito Insumo – Composição do Custo

2.3. Visão do Fisco Sobre o Novo Conceito de Insumo – IN 1.911

2.4. Energia Elétrica e Energia Térmica

2.5. Aluguéis de Prédios, Máquinas e Equipamentos,

2.6. Arrendamento Mercantil

2.7. Máquinas, Equipamentos e Outros Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado

2.8. Edificações e Benfeitorias em Imóveis Próprios ou De Terceiros

2.9. Bens Recebidos em Devolução

2.10. Armazenagem de Mercadoria e Frete na Operação de Venda,

2.11.Vale-Transporte, Vale-Refeição ou Vale-Alimentação, Fardamento ou Uniforme

2.12. Bens Incorporados ao Ativo Intangível

2.13. Vedações Legais e Principais Cuidados ao Apropriar Créditos

2.14. Deduções Permitidas na Apuração

2.15. Apuração – Valor Devido ou Saldo Credor?

UNIDADE 3 – PIS PASEP E COFINS – CRÉDITOS SOBRE IMPORTAÇÕES

3.1. Conceitos Gerais a Serem Observados

3.2. Bens para Revenda

3.3. Energia Elétrica

3.4. Aluguéis e Arrendamentos

3.5. Máquinas, Equipamentos e Outros Bens Imobilizados

3.6. Créditos Sobre Importação de Produtos com Tributação Diferenciada

 

UNIDADE 4 – RETENÇÃO NA FONTE – RESTITUIÇÃO E POSSÍVEL COMPENSAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE

4.1. Retenções de PIS E COFINS e Forma de Utilização

4.2. Cuidados na EFD-C

4.3. Saldo Credor Mensal e Forma de Utilização – Restituição e Compensação

4.4. JCP – Retenções e Forma de Utilização

 

UNIDADE 5 – RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS VIA PERDCOMP – POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

5.1. Créditos Objetos de Ressarcimento

5.2. Cuidados na Operacionalização do Pedido de Ressarcimento

5.3. Pedidos de Compensação e suas Possibilidades

 

UNIDADE 6 – REINTEGRA – RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO REINTEGRA

6.1. Créditos do Reintegra

6.2. Bens Contemplados

6.3. Da Utilização dos Créditos

6.4. Comercial Exportadora

2º DIA

UNIDADE 1 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

1.1. Modulação dos Efeitos

1.2. ICMS a ser Excluído

1.3. Empresa COM Ação Judicial

1.4. Empresa SEM Ação Judicial

1.5. Habilitação do Crédito

UNIDADE 2-  EFEITOS DA EXCLUSÃO

2.1. Como Fica na Nota Fiscal?

2.2. Impacto no Preço de Venda

2.3. Impactos para quem Tem Ação Judicial (Habilitação do Crédito)

2.4. Impactos para quem Não Tem Ação Judicial

2.5. EFD-C Versão 1.35 Orientações da RFB

2.6. DCTF – Cuidados

2.7. Reconhecimento do Crédito na Contabilidade

2.8. Ajustes IRPJ e CSLL – ADI 25 (ECF) e Receita Financeira

UNIDADE 3 – COMPENSAÇÃO CRUZADA – POSSIBILIDADES

3.1. Compensação CRUZADA – DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X CRÉDITOS FAZENDÁRIOS E VICE-VERSA

3.2. Pedidos de Restituição ou Compensação

3.3.  Formalização dos Pedidos – PER/DCOMP WEB

3.4. Cuidados na DCTF WEB


BENEFÍCIOS (ao final o participante será capaz de:) 

  • Identificar as possíveis formas de recuperação de créditos existentes na legislação e sua operacionalização.
  • Analisar o tema exclusão do ICMS da base de incidência do PIS e da COFINS à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão do R.E n. 574.706/PR (Tema 69 de Repercussão Geral) que trata desse tema.
  • Avaliar os impactos dessa decisão da exclusão do ICMS para os contribuintes e a forma de recuperação dos valores pagos a maior.

Diferenciais EaD – COAD EDUCAÇÃO:

– Aula AO VIVO, com realização de interação por perguntas e atividades.
– Após a liberação do curso, disponibilização por 30 dias para acesso ao nosso AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), com a gravação da aula, exercícios, material complementar etc.
– Tutoria para respostas às perguntas pós-aula ao vivo até o fim do prazo do curso.
– Emissão automática do certificado online, com 75% de realização das etapas do curso.
– Acesso ao certificado sem tempo de expiração.


Inclui: Material Didático e Certificado
Pagamento: Boleto e depósito à vista ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)
Informações e Inscrições: Entre em contato

* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

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