LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 – EaD

Data: 09/11

Horário: 9h às 18h | 8h ao vivo e 2h de atividades no AVA | Segunda-feira

Carga horária: 10h/a

Local: Plataforma EAD - COAD Educação

Curso LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18

Prepare-se para as novas Regras, Estrutura e Responsabilidades.

Público-alvo

Profissionais da área de Tecnologia da Informação, Profissionais de RH, Advogados, Consultores, Gestores, Contadores, funcionários públicos e privados e demais interessados na matéria.

Objetivo:

Capacitar os profissionais, com enfoque teórico e prático, quanto aos novos conceitos e requisitos em proteção de dados previstos na Lei nº 13.709/18, utilizando material baseado em normas de privacidade e segurança nacionais e internacionais que atendem ao público Brasileiro.

Benefícios:

O profissional estará apto a compreender e se adequar  a  estrutura, obrigações e responsabilidades diante da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira.

Apresentação:
Equipe Técnica COAD Educação
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Curso LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18

– Origem e evolução do conceito de privacidade

– Conceitos legais

– Princípios legais

– Bases legais

  • Consentimento
  • Legítimo interesse
  • Contratos
  • Obrigação Legal
  • Execução de Políticas Públicas
  • Estudos por órgãos de pesquisa
  • Processo Judicial
  • Proteção da Vida
  • Tutela da Saúde
  • Proteção de Crédito

 – Direitos dos titulares

  • Forma Digital
  • Forma Impressa
  • seus dados pessoais são propriedade sua
  • O consentimento para o tratamento de dados
  • Direito de informação
  • Direito ao livre acesso
  • Direito à segurança quanto aos seus dados
  • Responsabilidade dos agentes de tratamento
  • Direito à revisão de decisões automatizadas
  • Direito à não-discriminação
  • Direito à retificação, anonimização, eliminação ou bloqueio dos dados

 – Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores

  • Controlador
  • Operador
  • Encarregado

 – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

  • DPO

 – Autoridade nacional de proteção de dados pessoais.

  • ANPD

 – Notificações obrigatórias.

 – Sanções administrativas.

  • Advertência
  • Multa Simples
  • Multa Diária
  • Publicização da infração
  • Bloqueio e eliminação dos dados
  • Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados
  • Suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais
  • Proibição parcial ou total do exercício de atividades

Inclui: Material Didático e Certificado
Pagamento: À vista no boleto e depósito ou parcelado no cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)

* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

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