Atualização Trabalhista e Previdenciária – Contrato Verde e Amarelo – MP nº 905/2019

Data: 18/12/2019

Horário: 9h às 18h | Quarta-feira

Carga horária: 8h/a

Local: Av. Paulista, 1159, 16º andar - Bela Vista, São Paulo/SP

Curso Atualização Trabalhista e Previdenciária – Contrato Verde e Amarelo – MP nº 905/2019

Público-alvo:
Advogados, contabilistas, administradores, chefes de departamento pessoal, gerentes de recursos humanos, consultores,  departamento jurídico, departamento de recursos humanos e demais profissionais envolvidos ou interessados no tema.

Objetivos:
Proporcionar aos participantes o conhecimento e a compreensão das normas incluídas e das alteradas, bem como transmitir noções gerais sobre os desdobramentos acerca das mudanças da legislação trabalhista e previdenciária.

Fomentar o debate e a troca de informações entre os participantes para ampliar a visão sobre todas as mudanças.

Apresentação:
Equipe Técnica COAD Educação
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Valor Sob Consulta



 

Conteúdo do curso Atualização Trabalhista e Previdenciária – Contrato Verde e Amarelo – MP nº 905/2019

– Instituição Contrato Verde e Amarelo

1) Características 

– Incentivo à contratação do trabalhador no 1º emprego 

– Faixa etária do trabalhador

– Primeiro emprego (situações que não são consideradas)

– Condições para contratação

– Valor do salário

– Direitos trabalhistas

– Prazo de contratação

– Pagamentos antecipados

– Prorrogação da jornada de trabalho

– Regras para rescisão contratual

2) FGTS reduzido

3) Contribuições previdenciárias e à terceiros dispensadas

4) Quitação de obrigações para reduzir litígios

 – Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e

  Redução de Acidentes de Trabalho

– Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho

1) Atividades em que não se aplica a CLT

2) CTPS e CTPS Digital

– Identificação

– Anotações e prazo para anotação

– Anotação de férias na CTPS Digital

– Acesso do trabalhador aos registros na CTPS Digital

– Falsificação de Carteira de Trabalho

– Portaria SEPRT nº 1.195/2019 (substituição do registro de empregado pelo eSocial)

3) Trabalho aos domingos

4) Horário de trabalho

– Marcação do ponto

– Alteração na quantidade mínima de trabalhadores

5) Armazenamento de documentos em meio eletrônico

6) Atualização do valor das multas

7) Trabalho aos sábados em bancos

8) Alimentação

– Diversas modalidades

– Não integração ao salário

9) Gorjetas

10) Multas, fiscalização e harmonização das multas previstas em outras normas

– Nova regulamentação do Trabalho Temporário (Decreto nº 10.060/2019)

– Alteração de outras normas trabalhistas

1) Lei do Repouso Semanal Remunerado

2) Lei do Seguro Desemprego

– Contribuição previdenciária sobre as parcelas do seguro desemprego

– Contagem do tempo do seguro desemprego para aposentadoria

3) Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

4) Lei que trata dos juros em débitos trabalhistas

5) Lei de Participação nos Resultados e no Lucros

– Altera a composição da comissão escolhida pelas partes

– Possibilidade de negociar com o empregado caracterizado no § único do art. 444 da 

  CLT

6) Lei de custeio e de benefícios da Previdência Social

– Seguro desemprego passa a ter incidências e contar para aposentadoria

– Contribuição previdenciária nos contratos Verde a Amarelo

7) Lei que trata do atraso no pagamento dos salários

– Multa

8) Portaria SEPRT nº 1.127/2019

– Substituições do CAGED e da RAIS pelo eSocial

– Revogações e início de vigência das novas regras

1) Contribuição social de 10% da Lei Complementar nº 110/2001

 


 

Inclui: Material Didático e Certificado
Pagamento: Boleto e depósito à vista ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)
Informações e Inscrições: (11) 2366-7242 |  (11) 2366-7298 | (11) 2366-7893

* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

Valor Sob Consulta